Instalada nesta terça-feira (26), a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica terá de correr contra o tempo: o prazo para votação da proposta no Congresso termina em 17 de setembro.
O colegiado será presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e terá como relator o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo Braga, o relatório será “enxuto” e deve ser apresentado até a próxima semana.
“A ideia é que já na semana que vem tenhamos votação em plenário na Câmara para, na semana seguinte, o Senado sacramentar”, afirmou o senador.
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Benefício social
A MP foi enviada ao Congresso em maio. De acordo com o governo, 55 milhões de brasileiros terão direito a desconto e 60 milhões à isenção total da conta de luz.
Segundo apuração do g1, a ampliação da tarifa social é o ponto pacífico entre os parlamentares. Outros dispositivos da medida provisória enfrentam resistência. “De onde sairá dinheiro para tudo isso?”, questionou um congressista, sob reserva.
Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária
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Ponto de atrito: CDE
Uma das discussões mais sensíveis é sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor e é paga na tarifa pelos consumidores. O orçamento da CDE em 2025 é de R$ 49,2 bilhões.
Para Braga, a CDE é “uma das questões mais explosivas” do setor elétrico e deve ser tratada em medidas provisórias posteriores, como a MP 1.304 e a MP 1.307.
Segurança jurídica
O senador também demonstrou preocupação com a possibilidade de a MP caducar. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, mesmo nesse caso, o benefício seria mantido até o fim do ano. Braga discorda.
“Falta segurança jurídica, porque a resolução da Aneel vincula a MP 1.300. Se caducasse, a resolução perderia eficácia e teríamos um ato jurídico imperfeito, atingindo milhões de brasileiros. Essa responsabilidade é do Congresso Nacional”, disse.